Aposentados e pensionistas com doenças graves previstas em lei podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos. Orientamos sobre o pedido, as negativas e a restituição do que foi pago. O atendimento é on-line.
Você fala diretamente com os advogados. Para o primeiro contato, não é necessário reunir documentos.
Estas são situações em que o escritório costuma ser procurado por aposentados, pensionistas e seus familiares.
Você é aposentado ou pensionista, recebeu o diagnóstico de uma doença grave e continua pagando Imposto de Renda.
Você teve câncer, está em acompanhamento ou já terminou o tratamento e não sabe se pode ter a isenção.
O pedido de isenção foi negado pelo INSS ou pelo órgão que paga a sua aposentadoria.
Você não tem laudo de serviço médico oficial e não sabe como comprovar a doença.
A isenção foi reconhecida, mas o imposto descontado nos anos anteriores não foi devolvido.
Você cuida de um familiar aposentado ou pensionista e quer verificar se ele tem direito.
O direito depende da doença, do tipo de rendimento e dos documentos de cada caso. Por isso não afirmamos, antes da análise, que há direito à isenção.
Reconheceu a sua situação? Conte o que está acontecendo e nós orientamos os próximos passos.
Conversar pelo WhatsAppQuem conversa com você é quem cuida do seu caso.
“Informação clara é o que dá segurança a quem precisa decidir sobre o próprio futuro.”
Fernando Kerber é advogado, especialista em Direito Previdenciário. Antes da advocacia, foi servidor público por muitos anos, experiência que lhe deu amplo conhecimento sobre benefícios sociais. Hoje atua principalmente com aposentadorias e pensões por morte.
FormaçãoGraduação em Direito — UNICNEC (2018)
Pós-graduação em Direito Previdenciário — Legale (2020)
“Todo pedido começa por ouvir com atenção a história de quem precisa do benefício.”
Luciana Marques é advogada, especialista em Direito Previdenciário, com mais de 10 anos de atuação na área. Antes da advocacia, estagiou no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Hoje atua principalmente com BPC/LOAS e auxílio-acidente.
FormaçãoGraduação em Direito — UNICNEC (2019)
Pós-graduação em Direito Previdenciário — Legale (2020)
A lei do Imposto de Renda isenta os proventos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos por pessoas com determinadas doenças graves. A lista inclui, entre outras, câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, alienação mental, nefropatia e hepatopatia graves, paralisia irreversível e incapacitante e HIV/aids.
A isenção alcança os rendimentos da aposentadoria, da reforma e da pensão — não o salário de quem continua em atividade. O pedido costuma ser feito ao órgão que paga o benefício, como o INSS, com a comprovação da doença.
Quando o imposto foi descontado depois do diagnóstico, pode ser possível pedir a restituição dos valores pagos, respeitado o prazo previsto em lei. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também entende que a isenção não exige a demonstração de sintomas atuais nem a volta da doença.
Na via judicial, o Superior Tribunal de Justiça admite a comprovação da doença por outros meios de prova, mesmo sem laudo médico oficial.
O trabalho costuma se concentrar na comprovação da doença e no levantamento do imposto pago indevidamente.
Verificamos o tipo de rendimento, o diagnóstico e as datas para identificar se a isenção se aplica ao seu caso.
Orientamos o pedido ao INSS ou ao órgão pagador e indicamos os documentos médicos necessários.
Levantamos o imposto descontado desde o diagnóstico e avaliamos o caminho para pedir a devolução, respeitado o prazo legal.
Quando o pedido é negado, esclarecemos o motivo e avaliamos o recurso ou a ação judicial cabível.
Muitos aposentados continuam pagando o imposto por não saberem da isenção. Vale verificar, especialmente depois de um diagnóstico grave.
Todo o atendimento é on-line, por conversa direta com os advogados.
Você escreve pelo WhatsApp e conta qual é o benefício, o diagnóstico e desde quando há desconto de imposto.
Indicamos o que reunir: documentos pessoais, laudos e exames, comprovantes de rendimentos e declarações de Imposto de Renda.
Avaliamos os documentos e explicamos os caminhos possíveis para a isenção e a restituição.
Havendo continuidade, formalizamos a contratação por escrito e acompanhamos o pedido, o recurso ou a ação.
O atendimento é on-line. Quando o órgão pagador exigir perícia, orientamos com antecedência sobre o que levar.
Duas perguntas rápidas e a mensagem do WhatsApp já sai escrita — você só completa com o que quiser. Sem formulário e sem compromisso.
Para quem é o benefício?
Em que momento está o pedido no INSS?
As respostas não são enviadas nem guardadas pelo site: servem só para montar a mensagem.
Aposentados, reformados e pensionistas com doenças graves previstas na lei do Imposto de Renda. A isenção vale para os rendimentos desses benefícios.
Não. Pelo entendimento atual dos tribunais superiores, a isenção alcança os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, e não o salário de quem está em atividade.
Pode. O Superior Tribunal de Justiça entende que a isenção não exige a demonstração de sintomas atuais nem a volta da doença. Cada caso, porém, depende dos documentos.
Em muitos casos, sim: o imposto descontado depois do diagnóstico pode ser restituído, respeitado o prazo legal. Analisamos os comprovantes para identificar os valores.
Na via administrativa, costuma ser exigido laudo de serviço médico oficial. Na via judicial, o Superior Tribunal de Justiça admite outros meios de prova. Orientamos o caminho conforme os documentos que você tem.
Escreva para o escritório e conte a sua situação. Explicamos como funciona o atendimento e o que pode ser avaliado no seu caso.